Política de Privacidade do ajwin

O ajwin atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em ajwin.biz e seus subdomínios. Como controlador, o ajwin determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O ajwin é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas focada exclusivamente no mercado brasileiro, oferecendo seus serviços em língua portuguesa do Brasil para jogadores maiores de 18 anos residentes no território nacional.

Para entrar em contato com o ajwin sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o canal oficial: [email protected]. Todas as comunicações relativas à LGPD serão respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.

O ajwin coleta dados pessoais de diferentes formas durante a utilização da plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas origens:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix e dados de conta para processamento de saques;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Comprovante de residência quando solicitado.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Data e hora de acesso;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Dados de desempenho e erros técnicos da plataforma.

2.3 Dados relacionados às atividades de jogo:

• Histórico completo de apostas, jogos e resultados;
• Valores depositados, saques solicitados e saldos em conta;
• Bônus resgatados e progresso de requisitos de apostas (rollover);
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo próprio usuário;
• Registros de autoexclusão ou pausas de sessão.

2.4 Tabela resumo — categorias de dados e origem:

O ajwin trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e comunicações operacionais essenciais;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, participação em jogos, apostas esportivas e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e prevenção ao uso de dados de terceiros;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações financeiras em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do COAF;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo e aplicação de ferramentas de autocontrole solicitadas pelo usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ajwin possui uma base legal específica que o fundamenta. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo usuário no momento do cadastro — abrange criação de conta, processamento de depósitos e saques, participação nos jogos e comunicações operacionais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), cumprimento de determinações da SPA e obrigações previstas na Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de uso para melhoria dos serviços e gestão de risco, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base nele;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para a defesa de interesses legítimos do ajwin em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O ajwin não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem os dados técnicos mínimos necessários para a correta execução dos jogos. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e suas próprias políticas de privacidade;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários exclusivamente para o processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em verificação de documentos e confirmação de identidade, utilizados para cumprir as obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades governamentais e reguladoras: o ajwin pode compartilhar dados com o COAF, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda ou outras autoridades competentes quando exigido por lei, determinação judicial ou administrativa;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e análise de dados: empresas que fornecem servidores, armazenamento e ferramentas analíticas utilizadas na operação da plataforma, sempre sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para auditoria de conformidade, defesa em processos judiciais ou consultoria regulatória, com sigilo profissional garantido.

O ajwin utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e realizar análises de uso.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança contra CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados pois comprometem o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como limites de jogo responsável definidos, configurações de conta e histórico de navegação recente dentro da plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados. São tratados como necessários por questão de segurança operacional.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Desativar cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar algumas experiências personalizadas. Para dúvidas sobre cookies específicos utilizados pelo ajwin, entre em contato pelo e-mail [email protected].

O ajwin adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas aos funcionários que necessitam deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Backups regulares e criptografados armazenados em ambientes isolados com controles de acesso rigorosos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Treinamento periódico da equipe interna sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Os dados pessoais são retidos pelo ajwin pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis;
• Dados de jogo e apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos por no máximo 12 (doze) meses, salvo necessidade específica de segurança ou investigação de fraude;
• Documentos de KYC: mantidos pelo prazo legal exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes.

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis e na ausência de obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o ajwin procede à exclusão segura ou anonimização dos dados pessoais, de forma a impossibilitar a identificação do titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pelo ajwin:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar uma solicitação formal ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O ajwin responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em caso de não atendimento satisfatório pelo ajwin, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 55-J, inciso IV, da LGPD.

O ajwin é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o ajwin realiza verificação de idade com base nas informações fornecidas pelo usuário (data de nascimento e CPF). Caso seja identificado que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados falsos para contornar a verificação de idade, o ajwin tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Devolução dos valores depositados, deduzidos eventuais ganhos obtidos por meio de jogo;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos sistemas do ajwin;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Caso você, como responsável legal, identifique que um menor sob sua guarda criou uma conta no ajwin, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com a máxima agilidade.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo ajwin — incluindo servidores em nuvem e parceiros de tecnologia internacionais — alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

O ajwin garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorrerá somente nas hipóteses previstas nos artigos 33 a 35 da LGPD, especialmente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o ajwin oferecer e comprovar garantias adequadas de proteção dos dados, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD;
• Quando necessário para a execução de contrato com o titular ou para o cumprimento de obrigação legal.

Os provedores de jogos internacionais parceiros do ajwin (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt) possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente e estão sujeitos a regulamentações equivalentes nos seus países de origem.

O ajwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. Alterações urgentes decorrentes de exigências legais ou de segurança poderão ser implementadas imediatamente, com notificação posterior.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em ajwin.biz/privacy-policy.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o ajwin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o ajwin, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do ajwin é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os funcionários do ajwin sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar;
• Interagir com a ANPD em caso de investigações, consultas ou comunicação de incidentes de segurança.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais no ajwin, utilize os seguintes canais oficiais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — [descreva sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da ANPD no Governo Federal brasileiro.